RESUMO Situado no contexto do movimento Black Lives Matter, o texto analisa momentos na história dos direitos civis durante o período da escravidão e no tempo pós-abolição, analisando o papel do judiciário e seus vínculos com questões de acesso e igualdade na educação. Ao colocar de lado a metanarrativa positivista sobre a expansão progressiva dos direitos na história norteamericana, analisamos momentos em que a ação do judiciário reforçou a escravidão e a segregação racial não apenas como marcos dessa história de políticas raciais, mas também como tentativas frustradas por parte de indivíduos e de movimentos sociais para expandir o acesso aos direitos humanos. Refletimos, ainda, sobre as maneiras com que a noção positivista de um avanço contínuo dos direitos tem coincidido com projetos de comemoração, memorialização, e romantização do passado escravagista, bem como de figuras ligadas à defesa da escravidão e da segregação racial.

Abstract Placed in the context of the Black Lives Matter movement, this article analyzes moments in the history of civil rights under slavery and the post-emancipation era, analyzing the role of the judiciary and its connection to questions of access and equality in education. By putting aside the positivist meta-narrative that the United States has experienced a progressive expansion of rights, we see moments when the action of the courts reinforced slavery and racial segegation not just as milestones in the history of racial politics, but also as frustrated efforts by individuals and social movements to expand access to human rights. We also see ways in which the positivist notion of a constant advance of rights has coincided with projects to commemorate, memorialize and romanticize the history of slavery, along with the leading figures associated with slavery and segregation.

resumen Situado en el contexto del movimiento Black Lives Matter, este texto analiza momentos de la historia de los derechos civiles durante el período de la esclavitud y la abolición, analizando el papel del sistema de justicia y sus conexiones com el desafío de acceso e de la igualdad en la educación. Al colocar de lado la meta-narrativa positivista sobre la expansión constante de los derechos en la historia de los Estados Unidos, analisamos momentos en que la acción del judiciario reforzó la esclavitud y la segregación racial, no apenas como marcos de la historia de políticas raciales, pero también como esfuerzos frustrados por parte de individuos y de movimientos sociales para expandir el acceso a los derechos humanos. Reflexionamos, todavía, las maneras en que la noción positivista de un avanzo constante de los derechos ha coincidido con proyectos de conmemoración, memorialización, y de romantización de pasado esclavista, bien como de figuras asociadas a la defensa de la esclavitud y de la segregación racial.

Résumé Situé dans le contexte du mouvement Black Lives Matter, cet article analyse des moments de l'histoire des droits civils pendant la période de l'esclavage et dans la période post-abolitionniste, en analysant le rôle de la justice et ses liens avec les questions d'accès et d'égalité dans l'éducation. En mettant de côté le méta-récit positiviste sur l'expansion progressive des droits dans l'histoire des États-Unis, nous voyons des moments où l'action judiciaire a renforcé l'esclavage et la ségrégation raciale, non seulement comme des jalons dans l'histoire des politiques raciales, mais aussi comme efforts frustrés des individus et des mouvements sociaux pour élargir l'accès aux droits de l'homme. On réfléchit également la manière dont la notion positiviste d'une avance constante des droits a coïncidé avec des projets de commémoration, de mémoire et de romantisme du passé de l'esclavage, ainsi que des figures liées à la défense de l'esclavage et de la ségrégation raciale.

Resumo Este artigo analisa os esforços para definir a natureza da discriminação racial no Brasil, em um ambiente moldado por percepções sobre o significado do racismo nos Estados Unidos e sobre a natureza das relações raciais no mundo lusófono. O ensaio interroga como os negros brasileiros operaram na definição da discriminação e quais oportunidades encontraram para encaminhar questionamentos. Este estudo elucida as reações à discriminação, procurando por esses atos não onde a experiência norte-americana nos diz encontrá-los, mas onde onde eles ocorreram, explorando os esforços para definir a discriminação e criar meios de combatê-la. Embora esses esforços tenham frequentemente dialogado com persistentes percepções sobre raça nos Estados-Unidos, eles foram adaptados às circunstâncias legais, políticas, sociais e culturais no Brasil de seu tempo. Em particular, examino as oposições à discriminação por meio de ações judiciais provocadas pela "Lei Anti-discriminação" brasileira de 1951.

Abstract This article examines efforts to define the nature of racial discrimination in Brazil, within an environment shaped by perceptions of the meaning of racism in the United States and perceptions about the nature of race relations in the lusophone world. The article asks how did black Brazilians work to define discrimination, and what opportunities did they find to mount challenges? This study elucidates reactions to discrimination, looking for these acts where they occurred rather than where the U.S. experience tells us to find them, exploring efforts to define discrimination and to create means to challenge it. Though these efforts often dialogued with ever-present perceptions about race in the U.S., they were adapted to particular legal, political, social and cultural circumstances in the Brazil of their time. In particular, I examine challenges to discrimination through criminal suits brought under Brazil's 1951 anti-discrimination law.

Resumo Brasilianista e especialista nas relações entre eugenia, raça e educação, o historiador e diretor do Lemann Institute, Jerry Dávila, compartilha nesta entrevista algumas de suas experiências como estudioso desses temas. Seu livro Diploma de brancura, que teve grande repercussão e circulação entre os pesquisadores brasileiros, examina as relações raciais e eugênicas na educação brasileira entre 1917 e 1945. O entrevistado destaca os desafios em torno das pesquisas sobre eugenia na atualidade, suas impressões ao participar do seminário “História da eugenia: ampliando perspectivas”, realizado pela Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz em 2015, e seus recentes interesses de pesquisa.

Abstract A Brazilianist, historian, and specialist in the relationships between eugenics, race, and education, the director of the Lemann Institute, Jerry Dávila, shares in this interview some of his experiences as a scholar of these subjects. In Diploma of whiteness, a book that had major repercussions and circulated widely amongst Brazilian researchers, he examined how race and eugenics influenced Brazilian education between 1917 and 1945. Dávila highlights the challenges facing eugenics research at the present time, his impressions of the seminar “History of eugenics: broadening perspectives” held by Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz in 2015, in which he took part, and his latest research interests.

Este artigo sugere que o pensamento educacional que virou a base dos projectos de reforma durante a era Vargas foram fundamentadas no pensamento eugênico da época, que visava definir e curar a suposta degeneração de brasileiros pobres e de cor. Esse pensamento virou incentivo para a expansão escolar, ao mesmo tempo que dificultava a ascensão social do afrodescendente e das classes populares.

This article argues that the strains of educational thought that became the basis for the educational reform projects of the Vargas era were founded upon eugenic theories of the period. These theories defined and proposed solutions to the supposed degeneracy of poor and nonwhite Brazilians. This strain of thought served as an incentive for the expansion of educational programs, at the same time as it made the social mobility of afrodescendants and members of the popular classes more difficult.